PSDB pede multa para instituto Sensus por divulgação de pesquisa fora do prazo legal

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com representação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o instituto Sensus Data World Pesquisa e Consultoria. Para a legenda, o instituto teria, supostamente, divulgado pesquisa de opinião referente às eleições presidenciais deste ano fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.

Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo

Não é titular da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal o servidor celetista ainda em estágio probatório.

Decifra-me ou devoro-te: enigmas tributários para a empresa desvendar

Ricardo Kurtz. Empresário e ex-Presidente da Assespro.

STJ mantém decisão que anulou quase R$ 10 milhões em honorários

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que excluiu o pagamento de cinco por cento de honorários advocatícios na liquidação de uma sentença estipulada em cerca R$ 200 milhões.

Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

Sentença civil.

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Contra ato omissivo não cabe recurso

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.